30 de Abril – Dia Nacional da Mulher

A data ainda é desconhecida por ser pouco divulgada, e, que se confunde com o Dia Internacional, mas seria importante pelo momento vivido, em que aumenta a violência contra a mulher, como também a informação que inicia o texto.

O Dia Nacional da Mulher foi consagrado pela Lei Nº 6.791

O Presidente da República

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado anualmente na data de 30 de abril do calendário oficial, tendo como objetivo estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 9 de junho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO.

A data escolhida foi uma homenagem a Jerônima Mesquita nascida na cidade mineira de Leopoldina em 30 de abril de 1880. Jerônima retornando ao Brasil, depois de estudar na Europa,  não se conformou com a situação preconceituosa que era imposta às mulheres no país.  Uniu-se a um grupo de mulheres combativas e fundou o Conselho Nacional  das Mulheres em 1947. Também foi uma das fundadoras da Pró-Matre, hospital beneficente que tinha por objetivo acolher gestantes das camadas mais pobres. Ela foi uma das primeiras líderes do movimento feminista brasileiro. Fundou o Movimento Bandeirante (que tinha como objetivo a inserção da mulher na sociedade) e, ao lado de outras expoentes feministas, criou o Conselho Nacional das Mulheres.

Jerônima Mesquita em rara entrevista disse estava feliz com a promulgação da Lei 4121/62, de autoria do senador Nelson Carneiro  conhecida como Estatuto da Mulher Casada, com a lei  a mulher não precisa mais da autorização do marido para trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos ou viajar. Atuou também na luta pelo voto feminino.

Em 24 de fevereiro de 1932, é assegurado às  mulheres brasileiras o direito de votar e serem votadas através  do decreto 21.076 no governo do Presidente Getúlio Vargas.

 

Jerônima Mesquita faleceu em 1972, na cidade do Rio de Janeiro. 

por Ruzel Costa, com Adaptações (Jornal Eletrônico Rondoniaovivo.com)